1. Natureza desta minuta
Estes Termos são uma versão inicial para revisão jurídica. A identificação da empresa responsável pelo YesSnap, endereço, CNPJ e canais oficiais deverá ser incluída antes do lançamento comercial.
Ao marcar a caixa correspondente, a pessoa declara que leu e concorda com a versão indicada. A Política de Privacidade complementa estes Termos quanto ao tratamento de dados pessoais.
2. Funcionamento do serviço
O YesSnap permite criar e administrar experiências fotográficas em casamentos, publicar missões, identificar convidados, receber fotos e exibir pontuações. Funcionalidades, limites e disponibilidade podem variar conforme a oferta contratada.
A participação do convidado ocorre pelo navegador e pode usar armazenamento local para preservar fotos durante falhas de conexão. O envio somente é concluído após confirmação do servidor.
3. Cadastro e segurança
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados e proteger suas credenciais.
- É proibido ceder acesso de administrador a pessoas não autorizadas ou tentar contornar controles de acesso, limites ou segurança.
- O responsável pela conta deve comunicar suspeitas de uso indevido pelos canais oficiais a serem publicados.
4. Fotos e outros conteúdos
Quem envia uma foto declara, conforme seu conhecimento, que tem legitimidade para compartilhá-la no contexto do evento e que o conteúdo não viola direitos de terceiros. O envio concede apenas a autorização necessária para armazenar, processar, moderar e disponibilizar a foto dentro das funcionalidades do evento.
Direitos autorais e de imagem permanecem com seus titulares. Organizadores devem orientar convidados e atender pedidos legítimos de remoção. Conteúdo ilícito, abusivo, discriminatório, sexualmente explícito, violento ou que viole privacidade pode ser rejeitado ou removido.
5. Responsabilidades do organizador
- Configurar corretamente o evento, definir quem poderá acessar e manter o QR Code ou endereço sob controle adequado.
- Ter fundamento para tratar dados e imagens dos participantes, inclusive de menores, e prestar as informações exigidas.
- Não usar fotos, cadastros ou informações obtidas pela plataforma para finalidades incompatíveis ou não informadas.
6. Disponibilidade e mudanças
O serviço pode sofrer manutenções, indisponibilidades de rede ou falhas de terceiros. Serão empregados esforços razoáveis de continuidade, sem promessa de funcionamento ininterrupto nesta minuta. Condições de suporte e níveis de serviço, se oferecidos, devem constar da proposta comercial.
Mudanças materiais nos Termos deverão ser publicadas em nova versão. O uso continuado não substituirá um novo aceite quando a natureza da alteração exigir manifestação expressa.
7. Suspensão e encerramento
Contas ou conteúdos podem ser suspensos para proteger usuários, cumprir a lei, investigar fraude, conter riscos de segurança ou responder a violação destes Termos, com comunicação e possibilidade de esclarecimento quando cabível.
Regras de cancelamento, exportação e eliminação de dados de clientes pagantes serão complementadas pelo Termo Comercial e pela Política de Privacidade.
8. Lei aplicável e direitos do consumidor
Aplicam-se as leis brasileiras. Nada nestes Termos pretende afastar direitos inderrogáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor ou outras normas aplicáveis. A cláusula definitiva de solução de conflitos e foro deve ser revisada conforme o perfil real dos clientes.