1. Sobre esta versão
Esta é uma minuta inicial, preparada para revisão por advogado brasileiro antes do lançamento comercial. A identificação completa da empresa responsável, seus canais oficiais e as definições finais sobre os agentes de tratamento ainda devem ser preenchidas.
O YesSnap oferece uma plataforma para casais e cerimonialistas criarem experiências fotográficas privadas em eventos e para convidados enviarem fotos por meio de um endereço ou QR Code do casamento.
2. Quem trata os dados
Para dados de cadastro, segurança, contratação e relacionamento comercial, a empresa responsável pelo YesSnap tende a atuar como controladora. A qualificação empresarial e o canal do encarregado ou canal de privacidade deverão constar aqui antes da publicação definitiva.
Nos dados e fotos de convidados tratados conforme as escolhas do casal ou da cerimonialista, esses organizadores podem atuar como controladores e o YesSnap como operador. Essa divisão é preliminar e precisa ser confirmada juridicamente e nos contratos de tratamento de dados.
3. Dados que podem ser tratados
- Dados de conta e contato, como nome, e-mail, tipo de cliente e credenciais protegidas por hash.
- Dados do evento, como nomes do casal, data, configurações, missões e participantes.
- Dados do convidado, como nome, e-mail, perfil opcional, fotos enviadas e pontuação.
- Dados comerciais, como plano escolhido, créditos, histórico de contratação e situação de pagamento quando essa funcionalidade for disponibilizada.
- Dados técnicos e de segurança, como data e hora, identificadores de sessão, navegador, registros de erro e endereço IP quando fornecido de forma confiável pela infraestrutura.
- Arquivos guardados localmente no aparelho, inclusive fotos pendentes em IndexedDB, até a confirmação do envio ou exclusão pelo próprio convidado.
4. Finalidades e bases legais preliminares
As bases legais definitivas dependem da operação real e deverão ser validadas antes do lançamento. A simples ciência desta Política não substitui consentimentos específicos quando eles forem exigidos.
- Executar o cadastro, disponibilizar o evento, receber fotos, calcular pontuação e prestar o serviço solicitado.
- Adotar medidas pré-contratuais e executar contratos com clientes pagantes.
- Proteger contas, prevenir fraude, investigar incidentes e manter registros de auditoria, conforme interesse legítimo avaliado e obrigações legais aplicáveis.
- Cumprir obrigações legais ou regulatórias e exercer direitos em processos.
- Solicitar consentimento específico quando uma finalidade realmente depender dele, sem agrupar autorizações opcionais ao uso essencial do serviço.
5. Compartilhamento e transferências
Os dados podem ser compartilhados, no limite necessário, com fornecedores de hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, monitoramento, comunicação e pagamento; com organizadores do evento; ou com autoridades quando houver obrigação legal. O YesSnap não deve vender dados pessoais.
Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Antes do lançamento, deverão ser identificados os países, fornecedores, garantias contratuais e mecanismos adequados de transferência internacional.
6. Retenção, segurança e incidentes
Os dados serão mantidos pelo período necessário às finalidades informadas, à vigência do evento ou contrato e aos prazos legais de defesa e guarda. A tabela definitiva de retenção, inclusive para fotos, contas inativas, backups e aceites, ainda deve ser aprovada.
São adotadas medidas técnicas compatíveis com a fase do produto, como senhas com hash, sessões opacas, validação de arquivos, controle de acesso e armazenamento privado. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; o procedimento formal de resposta e comunicação ainda deve ser documentado.
7. Direitos dos titulares
Nos limites da legislação, o titular pode pedir confirmação e acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, informação sobre compartilhamentos, revisão de decisões automatizadas, oposição e informações sobre consentimento.
O canal oficial para solicitações de privacidade e o prazo operacional de atendimento devem ser definidos antes do lançamento. Dependendo do dado, a solicitação poderá ser encaminhada ao casal ou cerimonialista responsável pelo evento.
8. Crianças e adolescentes
Eventos podem incluir menores de idade. O fluxo definitivo deve prever orientação aos responsáveis, tratamento no melhor interesse e, quando aplicável, autorização específica do responsável legal. Esta minuta não substitui a definição de uma política operacional para fotos de menores.
9. Armazenamento no aparelho e atualizações
O navegador pode usar armazenamento local e IndexedDB para manter a sessão do convidado e preservar fotos durante falhas de rede. A foto local só deve ser descartada após confirmação do envio ou ação do usuário.
Alterações relevantes desta Política deverão gerar uma nova versão, com data de vigência e novo registro de ciência ou aceite quando apropriado.