1. Minuta e partes
Este documento é uma minuta inicial, ainda não validada juridicamente. Antes de receber pagamentos, deverão ser incluídos a razão social, CNPJ, endereço e canais oficiais da fornecedora, além da identificação do cliente no checkout ou instrumento de contratação.
O cliente pode ser uma cerimonialista, assessoria, empresa ou casal que contrata o YesSnap para um ou mais eventos.
2. Objeto e ordem de prevalência
A contratação dá direito de acesso às funcionalidades, créditos e período exibidos no resumo da oferta aceita. Em caso de divergência, prevalecem o resumo registrado no checkout, este Termo Comercial, os Termos de Uso e a Política de Privacidade, nessa ordem, respeitada a legislação aplicável.
3. Planos, créditos e ativação
- Cada crédito corresponde à ativação de um casamento, conforme a oferta vigente.
- Planos recorrentes informam duração do ciclo, créditos disponibilizados, preço total, equivalente mensal e eventuais descontos.
- Créditos avulsos não criam mensalidade e seguem quantidade, preço e validade informados na oferta. A validade comercial ainda precisa ser definida.
- A ativação depende da confirmação do pagamento ou da liberação manual autorizada. O aceite isolado deste Termo não ativa plano, não concede créditos e não gera cobrança.
4. Preços, pagamento e renovação
Os valores válidos são os mostrados no resumo do checkout em reais, incluindo descontos e período. Tributos aplicáveis serão tratados conforme a documentação fiscal da operação.
O pagamento online ainda não está integrado nesta versão do produto. Antes da integração, deverão ser definidos meios de pagamento, vencimento, emissão fiscal, inadimplência, estorno, reajuste e regras de renovação automática. Nenhuma renovação automática deve ser presumida sem informação clara e autorização adequada.
5. Cancelamento e arrependimento
As regras definitivas de cancelamento, reembolso proporcional, créditos utilizados e encerramento de eventos precisam ser definidas antes da cobrança. Quando a contratação estiver sujeita às normas de consumo e ocorrer fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento aplicável.
6. Obrigações do cliente
- Usar o serviço somente para eventos legítimos e dentro dos limites contratados.
- Orientar convidados sobre o uso de imagens e dados, cuidar do acesso ao evento e responder pelas configurações e conteúdos que publicar.
- Não revender, copiar, explorar indevidamente ou tentar contornar créditos e controles técnicos.
- Manter dados cadastrais e de cobrança atualizados e cooperar na prevenção de fraude e incidentes.
7. Dados pessoais e propriedade intelectual
O tratamento de dados segue a Política de Privacidade e, quando o YesSnap operar dados em nome do cliente, deverá ser complementado por cláusulas de operador, instruções documentadas, segurança, suboperadores, incidentes e devolução ou eliminação de dados.
A contratação não transfere a propriedade da plataforma, marcas ou tecnologia. O cliente mantém os direitos que possuir sobre suas identidades visuais e conteúdos, concedendo as autorizações estritamente necessárias à prestação do serviço.
8. Vigência, suporte e responsabilidade
A vigência acompanha o período indicado na oferta. Canais, horários, prazo de suporte, disponibilidade, cópias de segurança e limites de responsabilidade devem ser definidos na versão final de acordo com o plano e com normas imperativas.
Nenhuma disposição desta minuta exclui responsabilidade que não possa ser afastada por lei. Casos fortuitos, força maior e falhas de fornecedores serão tratados conforme a legislação e a alocação de riscos aprovada na revisão jurídica.